Minas Gerais possui a segunda maior frota de motocicletas do Brasil, com mais de 320 mil motos em Belo Horizonte. Aproximadamente 120 mil motoristas estão cadastrados em plataformas de transporte e entrega por aplicativo, serviços essenciais para a agilidade no trânsito e como alternativa ao tráfego intenso. No entanto, a falta de regulamentação local desses serviços de mototáxi e motoentrega, apesar da permissão pela Lei Federal 12.009, de 2009, levanta preocupações sobre segurança e direitos dos trabalhadores.
Em resposta a essa lacuna, o Ministério Público do Trabalho chegou a tentar suspender os serviços, apontando questões de segurança, mas recuou após protestos. Atualmente, uma comissão composta por representantes da categoria, do poder público e da prefeitura trabalha na elaboração de um projeto de lei que visa regulamentar a atividade. Entre as propostas estão a criação de faixas exclusivas para motos, exigência de treinamento e exames toxicológicos regulares para os motoristas, e pontos de apoio fornecidos pelas empresas de aplicativo.
O aumento de acidentes envolvendo motocicletas tem gerado preocupação. Em 2024, houve cerca de 56 acidentes por dia, com mais de 20 mil ocorrências e 97 mortes. Especialistas indicam que os ferimentos de motociclistas exigem longos períodos de recuperação e tratamentos complexos. A discussão sobre a regulamentação visa não só melhorar a segurança no trânsito, mas também reduzir os impactos negativos para os motoristas e passageiros.
