O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil varia conforme o estado, com alíquotas que podem chegar a 4% em alguns lugares, como São Paulo. Isso leva muitas pessoas a considerar a ideia de registrar seus veículos em estados com impostos mais baixos. Embora isso possa representar uma economia, é fundamental seguir as regras para que o processo seja legal. O registro do veículo em um estado onde o proprietário não possui residência comprovada pode ser considerado crime de falsidade ideológica, com sanções que incluem multas e até prisão.
Para que o registro seja válido em outro estado, o proprietário deve comprovar residência naquele local, seja em endereço residencial ou comercial. A falsificação de dados ou a falta de comprovação de residência pode resultar em acusações graves, conforme o Código Penal Brasileiro. Além disso, locadoras de veículos têm regras específicas, devendo pagar o IPVA no estado onde os carros circulam, e não no estado onde a empresa está registrada. Os custos extras, como transporte e taxas de licenciamento, também devem ser considerados ao registrar um veículo fora do estado de residência.
A fiscalização desse tipo de prática tem se tornado mais eficiente, com o uso de câmeras e radares inteligentes que cruzam informações de placas e dados fiscais, tornando mais fácil identificar irregularidades. Segundo especialistas, a falta de conformidade com as normas pode afetar a comunicação com órgãos de trânsito, prejudicando notificações importantes, como multas e recalls. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta que registrar um veículo de forma irregular não só gera punições legais, mas também compromete a segurança jurídica do proprietário.
