O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia encerra na sexta-feira, 28 de fevereiro, o prazo para adesão de empresas e pessoas físicas que desejam regularizar débitos tributários e não tributários de anos anteriores, com vencimento até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos significativos em juros e multas para dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ITBI, ISS, entre outros, com exceção das multas de trânsito.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá receber até 99% de desconto sobre os juros e multas. Para quem preferir parcelar a dívida, os abatimentos variam de 60% a 80%, dependendo do número de parcelas, com a condição de que o valor mínimo das parcelas seja de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas. O Refis foi criado com o objetivo de ajudar contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais e evitar penalidades mais severas, como ações judiciais.
Os interessados podem realizar a negociação de forma online ou presencial, por meio das unidades de atendimento Atende Fácil. O pagamento à vista pode ser feito pela internet ou em qualquer unidade de atendimento, enquanto o parcelamento deve ser feito exclusivamente de forma presencial, exceto no caso de débitos ajuizados. O prazo para adesão não será prorrogado, e os contribuintes que não regularizarem suas pendências dentro do período estabelecido perderão os descontos.
