A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que realiza ajustes orçamentários e cria uma nova estrutura administrativa para a prefeitura. A proposta, que segue para a assinatura do prefeito, causou controvérsias, especialmente pela extinção de cargos de direção em diversas áreas, como cultura, saúde e educação. Além disso, foram criticadas a criação de novos cargos de assessor, com salários elevados, e a substituição de funções técnicas por cargos comissionados.
O projeto busca garantir a regularidade dos pagamentos e a manutenção dos serviços públicos, sem gerar novas despesas ao erário, segundo a justificativa do Executivo. A reestruturação prevê a abertura de créditos suplementares, que serão compensados pela anulação de outras dotações orçamentárias. Apesar da aprovação, a vereadora Rai de Almeida (PT) apontou que a área cultural foi prejudicada com a extinção de várias diretorias e a criação de cargos comissionados, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu investigação sobre a reforma administrativa, questionando a legalidade da troca de cargos técnicos por comissionados e os possíveis impactos na eficiência e imparcialidade do serviço público. O promotor destacou que a reestruturação pode afetar a carreira dos servidores e a qualidade dos serviços prestados. A Prefeitura de Piracicaba, por sua vez, se defendeu, alegando que as mudanças atendem a determinações judiciais e visam à otimização dos cargos, com base em estudos realizados pela gestão anterior.
