Nesta terça-feira, 11, quase 300 pessoas participaram de uma reunião promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), em parceria com o Tribunal de Justiça, para discutir a regularização fundiária nos municípios por meio do Programa Lar Legal. O evento ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e online, e teve como objetivo esclarecer as etapas do processo, incluindo a definição dos núcleos urbanos e a formalização junto à SAS.
A reunião abordou também a elaboração de um plano de trabalho, que se configura como um estudo para entender as particularidades locais de cada município. A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, destacou a relevância da colaboração entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e os municípios, enfatizando que essa união é essencial para garantir o direito à moradia digna e o desenvolvimento sustentável das comunidades.
O evento teve como público-alvo gestores da Política de Assistência Social e de Habitação, mas também contou com a presença de prefeitos e outras autoridades. Durante a reunião, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização fundiária por meio do Lar Legal, que será integrado ao Programa Casa Catarina, ampliando as possibilidades de regularização nos municípios.
