O PSOL e a ABEN entraram com uma ação no STF com o objetivo de garantir que enfermeiros, obstetrizes e parteiras possam realizar o aborto legal no Brasil, ampliando o acesso ao procedimento. A proposta visa garantir o cumprimento da legislação vigente sobre aborto, sem modificar o Código Penal, e busca facilitar o acesso de mulheres, principalmente as de áreas mais remotas, que enfrentam dificuldades devido à escassez de médicos e barreiras burocráticas.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido apenas nas situações previstas pelo Código Penal: risco à vida da mulher, gestação resultante de estupro ou anencefalia do feto. No entanto, o PSOL e a ABEN argumentam que a exclusividade do procedimento para médicos impede muitas mulheres de acessarem o aborto legal em estágios mais precoces da gestação, o que pode ocorrer devido a dificuldades de acesso e a obstáculos legais.
Por outro lado, o CFM se opõe à proposta, alegando que permitir que profissionais não médicos realizem o aborto comprometeria a segurança das pacientes, pois somente médicos têm a formação adequada para lidar com possíveis complicações. O CFM também destaca que a interpretação do Código Penal sobre o aborto está em conformidade com o entendimento do STF, e que qualquer alteração nessa prática poderia gerar riscos à saúde das mulheres.
