A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou em fevereiro novas propostas para a regulação do mercado de energia, com foco na abertura do mercado livre. As medidas incluem maior transparência sobre dados dos consumidores e a vedação do uso compartilhado de marcas e infraestrutura dentro de grandes grupos econômicos. A agência também sugere a migração antecipada para o mercado livre, com a possibilidade de redução do prazo de transição para consumidores de menor porte. Além disso, um novo regulamento para o compartilhamento de dados no setor, conhecido como open energy, deve ser implementado em duas etapas, com a primeira em 2025.
Entre as medidas propostas, destacam-se a proibição de práticas anticoncorrenciais, como o uso de logotipos e marcas comuns entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo, além da proibição de compartilhamento de infraestrutura e recursos humanos. A Aneel também planeja a criação de um grupo de trabalho para padronizar as faturas de energia, além de implementar um sandbox para simulação de faturamento unificado. No que diz respeito aos custos, foram sugeridas mudanças na política de descontos tarifários, com o fim de benefícios cumulativos e de descontos específicos para irrigação e aquicultura no mercado livre.
O mercado livre de energia, que hoje está restrito a consumidores de alta tensão, deve ser ampliado nos próximos anos para incluir também consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais. A Aneel tem desempenhado um papel fundamental na modernização do setor, e espera-se que o Ministério de Minas e Energia defina uma data para a abertura total do mercado no primeiro semestre de 2025. As novas propostas buscam melhorar a concorrência e garantir que os consumidores tenham acesso a informações mais claras e reguladas, alinhadas às melhores práticas internacionais.
