A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada como uma das prioridades do governo, está gerando preocupações entre alguns membros da base governista. Com a composição da Câmara, majoritariamente de direita e centro-direita, há receios de que o texto da PEC sofra alterações substanciais durante a tramitação, o que pode comprometer seus objetivos originais. Alguns políticos alertam que essas mudanças podem resultar em medidas drásticas, como a aprovação da pena de morte.
O ministro Ricardo Lewandowski, que tem se envolvido diretamente no processo, busca ampliar a participação federal no enfrentamento da segurança pública, incluindo a reestruturação das forças policiais. A PEC prevê a alteração das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, além da atualização das competências da Polícia Federal para lidar com crimes de organizações criminosas com repercussão interestadual e internacional. Também está prevista a definição, pela União, das diretrizes gerais para as políticas de segurança pública.
Apesar do esforço das lideranças governamentais, algumas dessas figuras acreditam que seria mais prudente adotar mudanças através de decretos, o que evitaria o risco de um texto final contaminado por influências da extrema-direita e de correntes políticas mais conservadoras. A proposta ainda está sendo debatida entre o Ministério da Justiça e governadores, com a percepção de que a atual estrutura constitucional precisa ser revista para lidar de forma mais eficaz com a dinâmica da criminalidade no país.
