O Projeto de Lei 2756/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa modernizar a inspeção sanitária de produtos artesanais de origem animal, utilizando tecnologias digitais para simplificar processos e reduzir a burocracia. A proposta, que é de autoria do deputado Ulisses Guimarães, busca aumentar a competitividade dos produtores artesanais, melhorar a eficiência e garantir maior transparência e sustentabilidade no setor rural. As tecnologias sugeridas incluem o uso de blockchain, sensores de internet das coisas e plataformas digitais integradas.
O projeto propõe a criação de um Portal do Empreendedor Rural, que permitirá o registro e a certificação dos produtores, além de exigir que os profissionais responsáveis pela inspeção sejam registrados no conselho de classe e realizem cursos de capacitação. As informações dos produtores serão validadas por meio de tecnologias de reconhecimento digital, e a lista de documentos exigidos incluirá análise de água e certificações relacionadas à saúde animal e boas práticas de fabricação. A rastreabilidade dos produtos será garantida por registros distribuídos e sensores para monitoramento contínuo.
Para viabilizar a implementação dessas tecnologias, o projeto prevê o financiamento por meio de recursos específicos do orçamento da União, parcerias público-privadas e fundos de desenvolvimento rural. A medida ainda passará por análise nas comissões da Câmara, e, para se tornar lei, precisará ser aprovada pelos deputados e senadores. O impacto orçamentário-financeiro será detalhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
