O Projeto de Lei 2978/23 visa aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que foram introduzidas em 2021 como alternativa à gestão associativa nos clubes de futebol. Já aprovado no Senado, o projeto agora está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A principal intenção da proposta é garantir maior transparência e independência na gestão das SAFs, com exigências como a inclusão de membros independentes nos conselhos de administração e fiscal, além da divulgação de atas de assembleias e composição acionária.
O projeto também estabelece regras para a distribuição de lucros, obrigando que pelo menos 25% do lucro líquido da SAF seja destinado ao clube, e determina restrições em relação à venda ou transferência de ações específicas. Além disso, a proposta busca separar claramente os patrimônios do clube e da SAF, evitando confusões jurídicas sobre a formação de grupos econômicos e a penhora de bens. A conversão de dívidas em ações da SAF e a possibilidade de ligas de futebol se organizarem sob esse modelo também estão entre as inovações propostas.
Após sua análise nas comissões da Câmara, o projeto seguirá para o Plenário, onde precisará ser aprovado para se tornar lei. Se aprovado, o projeto promete fortalecer a governança das SAFs, promovendo mais transparência e garantindo uma gestão mais eficiente e protegida, especialmente no que diz respeito à proteção dos ativos do clube e da SAF.
