Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma política nacional para o enfrentamento de inundações e alagamentos severos no Brasil. A proposta prevê a coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com financiamento proveniente do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Governos locais terão um prazo de 90 dias para apresentar planos de adequação às diretrizes da nova política, sob pena de suspensão de repasses federais.
A iniciativa determina a obrigatoriedade de obras de drenagem urbana e rural para o escoamento das águas pluviais, além da demarcação de áreas com risco de enchentes. Também inclui a implementação de sistemas avançados de monitoramento hidrológico e meteorológico para antecipar eventos extremos e emitir alertas à população. O projeto justifica a urgência dessas medidas com base em dados que apontam milhões de brasileiros afetados por enchentes nas últimas décadas, resultando em bilhões de reais em prejuízos.
Além da prevenção, a proposta exige que estados e municípios elaborem planos emergenciais para fortalecer a atuação da defesa civil em momentos de crise. Entre as diretrizes, destacam-se a integração de políticas públicas de gestão de risco, a construção de infraestrutura adequada para mitigar enchentes e o fortalecimento da resiliência dos municípios. O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar por diversas comissões antes de ser votado pelo Congresso Nacional.
