A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos está analisando um projeto de lei apresentado pelo congressista republicano Darrell Issa, que pode impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras envolvidas em ações consideradas restritivas à liberdade de expressão. A iniciativa surgiu após decisões judiciais no Brasil determinarem a suspensão de contas em redes sociais administradas por empresas americanas, como o X e a Meta. O comitê judiciário da Câmara aprovou a proposta, que ainda precisa ser votada pelo plenário, onde os republicanos possuem maioria.
Issa argumenta que o projeto busca proteger os direitos dos cidadãos americanos ao impedir que estrangeiros imponham restrições a plataformas de comunicação digital. Ele citou como exemplo a ordem judicial brasileira que solicitou a remoção de mais de 150 contas, incluindo algumas pertencentes a residentes dos EUA, sob pena de multas significativas. Segundo ele, tais ações configuram censura e entram em conflito com a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
Após a aprovação no comitê, Issa comemorou a decisão, reforçando que indivíduos que censuram cidadãos americanos não seriam bem-vindos no país. A medida, segundo seus defensores, busca estabelecer um precedente internacional para evitar que empresas sediadas nos EUA sejam forçadas a cumprir determinações que limitem a livre circulação de informações. O projeto ainda passará por novas etapas antes de uma possível implementação, mas já gera debate sobre os limites da jurisdição de cada nação no ambiente digital.
