O Projeto de Lei nº 13/2025, que visa revogar a Lei 10.820/24, chegou à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no dia 5 de fevereiro, após um acordo entre o governador Helder Barbalho e representantes de povos indígenas. A lei original, aprovada em dezembro de 2024, alterou a legislação educacional do estado, incluindo modificações no ensino indígena, o que gerou protestos e uma ocupação da Secretaria de Educação (Seduc) por lideranças indígenas desde janeiro de 2025. Eles argumentam que a nova lei ameaça a continuidade do ensino modular presencial nas comunidades indígenas, um sistema que estava previsto na Lei nº 7.806/2014.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Alepa deu parecer favorável ao projeto de revogação da lei na terça-feira, 11 de fevereiro, e a votação no plenário está marcada para quarta-feira, 12 de fevereiro. Além disso, o governo do estado se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir questões relacionadas ao magistério e ao plano de cargos e salários dos profissionais da educação, e garantiu que não haverá penalidades para os servidores que participaram da greve.
A mobilização dos indígenas conta com o apoio de diversas figuras públicas, como artistas e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Apesar de esforços para chegar a um acordo com o governo, a ocupação na Seduc permanece até que a revogação da lei seja formalizada. Com a votação do projeto no plenário da Alepa prevista para esta semana, a situação permanece em atenção, com o objetivo de garantir a continuidade do ensino de forma adequada nas comunidades indígenas do estado.
