Os mercadinhos e cantinas dentro dos presídios brasileiros oferecem uma variedade de produtos à população carcerária, como alimentos, itens de higiene e até mesmo cigarros. Alguns desses espaços são administrados por ONGs, enquanto outros são operados por empresas terceirizadas. Recentemente, foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei de Execução Penal, visando proibir a comercialização desses produtos nas unidades prisionais, com base na argumentação de que eles incentivam a exploração e desigualdade dentro das cadeias.
O autor da proposta, um deputado federal, alega que esses comércios representam um absurdo, uma vez que possibilitam o controle e a exploração de presos por organizações criminosas. Ele também destaca que a responsabilidade pelo fornecimento de itens essenciais aos presos é do Estado, e que as compras feitas nos mercadinhos causam sobrecarga financeira para as famílias, que já enfrentam dificuldades econômicas. A proposta ganhou apoio de outros parlamentares, refletindo uma preocupação com o aumento da desigualdade no sistema penitenciário.
Esse debate sobre a proibição de mercadinhos não é novo e ganhou repercussão em Mato Grosso, onde foi aprovada uma lei proibindo esses espaços. No entanto, uma liminar manteve a comercialização de produtos nas unidades de alguns municípios, com a justificativa de que a ausência desses comércios geraria insatisfação e dificuldades adicionais para os detentos. Para evitar que esse assunto permaneça restrito às esferas estaduais, o deputado espera que a proposta seja debatida em âmbito nacional nos próximos dias.
