A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024, que propõe a criação do programa Acredita Exportação, destinado a aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas no mercado internacional. O programa permitirá a devolução de tributos pagos durante a cadeia produtiva de exportação, beneficiando também as empresas que aderem ao Simples Nacional. A medida visa oferecer um alívio financeiro significativo, com o governo federal planejando devolver 3% das receitas de exportação dessas empresas.
O objetivo do Acredita Exportação é fortalecer as exportações dessas empresas, que já representam uma parte importante da economia nacional. Em 2024, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 40% das exportações brasileiras, com destaque para produtos da indústria de transformação. A restituição dos tributos poderá ser feita por meio da compensação de outros impostos ou por ressarcimento direto, oferecendo mais flexibilidade para as empresas no gerenciamento de seus recursos.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para apoiar o setor, incluindo iniciativas como o Brasil Mais Produtivo e o Proex, que visam aumentar a capacidade competitiva e a sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas no mercado global. Juntas, essas ações têm o objetivo de impulsionar o crescimento e a inserção dessas empresas no comércio exterior, gerando benefícios tanto para os negócios quanto para a economia brasileira como um todo.
