O Projeto de Lei 2967/24 propõe incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia, com o objetivo de impulsionar a inovação e o crescimento desses setores. A proposta inclui isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por cinco anos, redução de 50% das contribuições ao PIS e Cofins, além de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e insumos voltados à pesquisa e desenvolvimento. As empresas beneficiadas deverão comprovar anualmente a aplicação de pelo menos 10% de sua receita bruta em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além dos incentivos fiscais, o projeto estabelece a criação de um Programa de Financiamento para Startups e Empresas de Tecnologia, coordenado pelo BNDES. O programa oferecerá condições especiais de crédito, com taxas de juros reduzidas e carência de até dois anos para o pagamento. Para acessar o financiamento, as empresas deverão apresentar um plano de negócios detalhado, demonstrando a viabilidade técnica e econômica do projeto e seu potencial de inovação.
O projeto também cria o Programa de Parcerias para Inovação (PPI), que visa promover a cooperação entre startups, empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa. A proposta busca fortalecer o ecossistema de inovação no Brasil, incentivando o desenvolvimento de empresas de tecnologia e criando condições favoráveis para sua competitividade, tanto no mercado interno quanto no exterior. O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para o Senado.
