O Projeto de Lei 3395/24 propõe a reserva de vagas em universidades federais para candidatos que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas localizadas em estados com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional. A proposta visa garantir oportunidades a estudantes que, devido a fatores socioeconômicos e regionais, tiveram acesso a uma educação de menor qualidade.
A medida estabelece que, em cada processo seletivo, as universidades públicas devem reservar entre 20% e 50% das vagas para esses candidatos, permitindo que, caso não consigam a pontuação necessária nas vagas da ampla concorrência, eles possam concorrer às vagas reservadas. A proposta também proíbe políticas que possam restringir o cumprimento da reserva de vagas, garantindo maior inclusão e acesso ao ensino superior.
A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, busca promover a equidade no acesso ao ensino superior. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e as instituições de ensino superior deverão disponibilizar informações claras sobre o perfil dos alunos que concluíram o ensino médio nas escolas públicas com baixo desempenho.
