O Projeto de Lei 2901/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma nova destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) gerados pelas empresas de informática incentivadas na Zona Franca de Manaus. A proposta visa redirecionar os fundos para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que os distribuirá de forma igualitária entre as instituições de pesquisa públicas e privadas da Amazônia Ocidental e Amapá, além de ser destinado a atividades relacionadas à própria Suframa.
A mudança está relacionada à Lei de Informática da ZFM, que garante incentivos fiscais para produtos de tecnologias da informação e comunicação fabricados na região. Em contrapartida, as empresas beneficiadas devem investir uma parte de seu faturamento em pesquisa, incluindo repasses ao FNDCT. Com a alteração proposta, o deputado autor do projeto, Capitão Alberto Neto, busca garantir que o Amazonas se beneficie diretamente dos recursos destinados à pesquisa e inovação.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto pode resultar em mudanças significativas na distribuição dos recursos voltados ao desenvolvimento tecnológico e científico na região amazônica. Estimativas indicam que uma parte considerável dos recursos já foi desviada para outras finalidades, o que reforça a necessidade da proposta.
