O Projeto de Lei 133/2022, atualmente em tramitação no Senado, busca estabelecer novas responsabilidades para os bancos em relação aos golpes realizados por meio do sistema de pagamentos Pix. O objetivo do projeto é obrigar as instituições financeiras a adotar medidas eficazes para recuperar os valores extraviados em fraudes envolvendo essa modalidade de pagamento.
Em dezembro, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo sido aprovada com a contribuição do senador responsável pelo parecer. Agora, o projeto segue para a análise e votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde será avaliado em mais detalhes.
Caso aprovado, o PL 133/2022 poderá trazer um impacto significativo na forma como as vítimas de golpes com Pix podem recuperar seus recursos, ao estabelecer mecanismos mais claros e eficazes para responsabilizar as instituições bancárias. A medida visa aumentar a segurança e a confiança dos usuários na plataforma de pagamentos, que tem se tornado cada vez mais popular no Brasil.
