A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é a autora do Projeto de Lei 2707/24, que propõe incluir os catadores de caranguejo entre os beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso. Esse período é determinado para garantir a preservação de determinadas espécies marinhas, fluviais e lacustres, durante o qual a captura desses animais é proibida. Enquanto os pescadores artesanais profissionais já são contemplados com um salário mínimo mensal pago pelo INSS, os catadores de caranguejo ainda não têm acesso ao benefício.
A proposta visa corrigir essa lacuna, pois, segundo a deputada, os catadores desempenham um papel crucial na economia local de diversas regiões litorâneas e de manguezais do país. No entanto, a atividade é altamente vulnerável a mudanças ambientais e à legislação de proteção ambiental. Durante o defeso, ao ficarem impossibilitados de trabalhar, esses profissionais enfrentam sérias dificuldades financeiras, o que justifica a inclusão no seguro-desemprego como uma medida de justiça social.
O projeto de lei está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, sendo examinado por várias comissões, incluindo Agricultura, Trabalho, Previdência e Justiça. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Senado para ser transformado em lei. A medida busca garantir maior proteção social para os catadores de caranguejo, promovendo a estabilidade financeira durante o período de defeso.
