O Projeto de Lei 3598/23, apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis, propõe a criação e manutenção de residências terapêuticas pelo poder público para acolher e cuidar de pessoas com vínculos familiares frágeis ou rompidos devido a transtornos mentais. A iniciativa visa oferecer um ambiente seguro e acolhedor para indivíduos que passaram longos períodos em hospitais psiquiátricos e enfrentam dificuldades de reintegração social. Além disso, a proposta também contempla adultos com transtornos mentais e vínculos familiares fragilizados, que necessitam de cuidados especiais.
Atualmente, o Brasil conta com 870 serviços residenciais terapêuticos, mas o projeto aponta que essa quantidade é insuficiente para atender à demanda. O texto do projeto sugere que, desde a implementação da reforma psiquiátrica e da Rede de Atenção Psicossocial, houve uma deficiência quantitativa no número de espaços de abrigamento para essas pessoas. A proposta propõe mudanças na Política Nacional de Saúde Mental para garantir que as residências terapêuticas ofereçam suporte multidisciplinar adequado para o tratamento dos residentes.
A tramitação do projeto ocorrerá de forma conclusiva pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se aprovado, o projeto visa garantir que mais pessoas com transtornos mentais recebam o apoio necessário para sua reintegração social, com um foco maior na melhoria das condições de acolhimento e cuidados médicos especializados.
