O Projeto de Lei nº 4.249/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula das escolas públicas, com a função de regular a temperatura conforme as necessidades locais, seja para refrigerar ou aquecer. A medida visa melhorar as condições de aprendizado, ao garantir um ambiente mais confortável para os alunos. Além disso, a proposta sugere a redução a zero das alíquotas da Cofins e do IPI por um período de cinco anos, aplicável à compra de equipamentos de climatização para as escolas.
Pesquisas citadas no projeto indicam que o desconforto térmico e a baixa qualidade do ar podem prejudicar o desempenho escolar, resultando em uma perda de até 7% na capacidade de aprendizado dos estudantes. Esse dado embasa a justificativa para a criação da legislação, com o intuito de melhorar a eficiência educacional, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento dos alunos em ambientes mais saudáveis.
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
