O Projeto de Lei 4003/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças na legislação sobre transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A proposta visa centralizar nos laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de exames de triagem para detectar doenças em materiais destinados a transplantes. Atualmente, qualquer laboratório autorizado pode realizar esses testes, desde que siga as normas do Ministério da Saúde.
O deputado Fred Linhares, autor do projeto, defende a mudança após um incidente ocorrido em outubro de 2024, quando seis pessoas foram infectadas pelo HIV ao receberem órgãos contaminados em hospitais públicos do Rio de Janeiro. A investigação apontou que um laboratório particular contratado pela prefeitura não cumpriu os protocolos exigidos para os testes de triagem, resultando nas infecções. A proposta visa garantir maior controle e segurança nos exames de triagem, especialmente para doenças como HIV.
A proposta está em tramitação nas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e, se aprovada, seguirá para o Senado. O texto precisa ser aprovado pelas duas casas para se tornar lei. A medida pretende reforçar a segurança nos transplantes, centralizando os exames em unidades públicas, com o objetivo de evitar falhas nos processos de triagem.
