O Projeto de Lei 3294/24 propõe um aumento na pena para o crime de injúria quando cometido contra trabalhadores autônomos durante o exercício de suas atividades profissionais ou em razão delas. A pena estabelecida pela proposta é de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Atualmente, a pena para injúria no Código Penal varia de um a seis meses de detenção ou multa.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é garantir maior proteção aos trabalhadores autônomos, que frequentemente se encontram em uma situação de vulnerabilidade, devido à falta de vínculo empregatício formal. De acordo com a justificativa, o crime de injúria não afeta apenas a honra da pessoa, mas também sua reputação e capacidade de gerar renda, o que pode resultar em prejuízos consideráveis à sua atividade profissional.
O projeto de lei passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne uma lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
