O Projeto de Lei 4256/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da acessibilidade para pessoas com deficiência como critério de desempate em processos licitatórios. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incentivando empresas a adotarem ações que promovam a inclusão e a igualdade social. De acordo com a autora do projeto, a medida pode impactar positivamente milhões de pessoas e estimular práticas mais inclusivas no setor público.
A iniciativa visa alinhar os investimentos públicos com as metas sociais de inclusão, além de criar um ambiente mais acessível para todos. A proposta de critério de desempate busca não apenas incentivar práticas inclusivas, mas também fortalecer o compromisso do governo com a promoção de direitos para pessoas com deficiência, ampliando a participação dessas pessoas em processos administrativos e no mercado de trabalho.
O projeto ainda passará por análises nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Caso seja sancionado, poderá representar um avanço importante para a inclusão social e acessibilidade no Brasil.
