O Projeto de Lei 4134/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. De acordo com a proposta, os eventos poderiam ocorrer durante os intervalos das aulas ou em outros momentos que não interfiram nas atividades educacionais. A participação de alunos e servidores seria completamente voluntária, e ninguém seria forçado a participar dessas atividades religiosas.
A deputada autora do projeto, Michele Collins, defende que a medida visa garantir a liberdade religiosa nas escolas, destacando que o espaço escolar não deve excluir manifestações religiosas. Ela argumenta que essa proposta está em conformidade com o princípio da laicidade, que assegura a neutralidade do Estado, permitindo que práticas religiosas aconteçam de forma livre, sem que o Estado interfira nas cerimônias religiosas.
Caso o projeto seja aprovado, ele ainda precisará passar pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado para análise e, em seguida, poderá ser sancionado como lei. Além disso, escolas que criarem obstáculos à realização desses eventos poderão ser multadas, com penalidades que podem chegar até R$ 3 mil, com o valor sendo dobrado em caso de reincidência.
