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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Projeto de lei permite presença de animais na praia em horários definidos
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Projeto de lei permite presença de animais na praia em horários definidos

Eduardo Mendonça
Última atualização: 15 de fevereiro de 2025 07:30
Eduardo Mendonça
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Tempo: 2 min.
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O projeto de lei complementar da Prefeitura de Florianópolis, que autoriza a presença de animais domésticos nas praias da cidade, foi apresentado à Câmara de Vereadores na sexta-feira (14). A proposta altera o Código de Posturas do município, permitindo a circulação de cães e outros animais de estimação em áreas e horários a serem definidos por decreto. Embora a lei atual proíba a presença de animais nas praias, a medida visa regulamentar a crescente demanda por ambientes pet friendly e adaptar as leis aos novos hábitos da população.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina alertou sobre os riscos associados à presença de animais nas praias, tanto para os pets quanto para os banhistas. Para os animais, os principais perigos incluem a exposição excessiva ao sol, afogamento, queimaduras e doenças causadas pelo ambiente, como micoses e viroses. Além disso, o CRMV destaca a importância da supervisão para evitar problemas de saúde, especialmente em raças mais sensíveis a condições de praia.

Para as pessoas, o conselho também aponta riscos, como a transmissão de parasitas e doenças como a giardíase, além de lesões causadas por mordidas de animais com comportamento alterado. A decisão final sobre os locais e horários de circulação dos animais será definida posteriormente por um decreto da prefeitura. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara, onde deve passar pelos trâmites habituais.

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