A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa proibir a entrada no país e permitir a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A proposta, que foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, tem como foco ações de governos estrangeiros que, segundo os parlamentares, buscam restringir essa liberdade, como as iniciativas da União Europeia e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, especialmente em relação a investigações de desinformação e discursos considerados como ameaças à democracia.
O projeto recebeu apoio, mesmo em um contexto polarizado, de figuras de ambos os partidos, como o deputado democrata Jamie Raskin, que, junto com seus colegas, argumentou que ações externas de censura comprometem a liberdade de expressão nos Estados Unidos. A medida é também uma resposta a casos como a suspensão de contas em redes sociais no Brasil, envolvendo figuras investigadas por tentativa de golpe de Estado, e a pressão sobre plataformas digitais, como a Rumble, que se recusaram a cumprir ordens de censura em outros países.
A proposta gerou discussões em torno do papel das grandes empresas de tecnologia e da regulação das redes sociais em nível global. Nos Estados Unidos, há uma crescente resistência a legislações externas que sejam vistas como limitações ao discurso livre, o que tem levado empresas como a Meta a se posicionarem contra regulações estrangeiras. A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas seu impacto poderá redefinir a postura do país em relação ao controle e à liberdade de expressão no cenário internacional.
