A Comissão de Agricultura (CRA) está analisando o Projeto de Lei 4.789/2024, que visa a criação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, de autoria do senador Alessandro Vieira. A proposta tem como objetivo modernizar a legislação pesqueira brasileira, abordando lacunas importantes, como a pesca esportiva e amadora, além de incluir temas como proteção ambiental e inclusão social. O projeto propõe uma gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades pesqueiras.
O projeto define conceitos chave, como pesca sustentável, estoque sobrepescado e comunidades tradicionais pesqueiras, e estabelece diretrizes para a gestão da pesca, incluindo a conservação dos recursos e a prevenção da sobrepesca. Além disso, a proposta classifica as modalidades de pesca e introduz regulamentações específicas para cada uma delas, como a comercial, de subsistência, científica, didática e amadora. Um dos aspectos centrais da proposta é o endurecimento das regras de fiscalização e a criação de planos regionais de ordenamento pesqueiro.
A proposta foi elaborada após ampla mobilização do setor pesqueiro e inclui consultas públicas, debates e discussões para garantir que as diversas demandas sejam atendidas. O senador Vieira enfatiza que o projeto busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas aquáticos, com benefícios para o meio ambiente, as comunidades pesqueiras e a economia do Brasil. O prazo para emendas ao projeto está aberto até o dia 7 de fevereiro, e a expectativa é que a nova legislação avance na sustentabilidade da pesca no país.
