O projeto de criação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) segue em discussão no Congresso Nacional e é apontado como uma das prioridades do novo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Zequinha Marinho. O objetivo da proposta é modernizar e agilizar o processo de licenciamento ambiental, que, segundo Marinho, está ultrapassado e representa um obstáculo para o desenvolvimento econômico do Brasil. A proposta, que tramita simultaneamente nas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, visa simplificar regras e reduzir a burocracia, além de garantir segurança jurídica para empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental.
O projeto enfrenta resistência de grupos ambientalistas, que alegam que ele pode enfraquecer a proteção ambiental e incentivar atividades que causem poluição e desmatamento. Por outro lado, setores produtivos como a agricultura e pecuária defendem mudanças para facilitar o licenciamento e impulsionar a economia. A senadora Tereza Cristina, relatora na CRA, e o senador Confúcio Moura, relator na CMA, destacam a importância de um consenso entre os dois relatórios para avançar com o projeto. Ambos buscam uma legislação que proteja o meio ambiente, mas que também garanta a agilidade necessária para o crescimento econômico.
O texto propõe diretrizes que incluem a avaliação de impactos ambientais, participação pública e transparência no processo, além da redução de emissões de gases de efeito estufa. A inovação do projeto é a regulamentação das isenções de licenciamento por norma geral, o que pode tornar o processo mais eficiente e previsível. No entanto, a aprovação da lei depende de um acordo entre os relatores e a superação das divergências para evitar que propostas distintas sejam votadas no Plenário.
