O senador Alessandro Vieira apresentou um projeto (PL 196/2025) para reformular o critério de julgamento baseado no menor preço na contratação de empresas gerenciadoras de fornecimento de serviços e produtos à administração pública, com o objetivo de combater problemas como mau uso de recursos e corrupção. O projeto ainda aguarda tramitação nas comissões do Senado. O modelo de “quarteirização”, que envolve a contratação de empresas gestoras para administrar contratos com prestadores de serviços, deveria trazer benefícios como otimização de custos, mas tem mostrado falhas na prática, como apontado por decisões de tribunais de contas.
O senador destaca que a utilização do critério de menor taxa de administração nem sempre garante menores custos totais para a administração pública. Em alguns casos, os preços finais de produtos e serviços podem ser significativamente mais altos do que os valores obtidos por meio de processos licitatórios regulares. Além disso, a falta de critérios claros para definir o preço de itens como combustíveis pode favorecer acordos irregulares entre agentes públicos e fornecedores, prejudicando a transparência e a competitividade no processo.
O projeto propõe que, ao adotar o critério de menor preço ou maior desconto, as contratações de empresas gerenciadoras considerem não apenas a taxa de administração, mas também os valores finais dos serviços e produtos fornecidos. Essa medida busca evitar a redução da competição e garantir que os contratos sejam mais vantajosos para a administração pública. O projeto foi sugerido por entidades do setor e visa combater a crescente incidência de fraudes e corrupção nos contratos públicos relacionados a serviços como a manutenção de frotas e fornecimento de combustíveis.
