O programa CNH Baixa Renda, implementado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), oferece isenção das taxas para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Desde sua criação, em abril de 2024, mais de 7 mil pessoas já foram beneficiadas, podendo economizar até R$ 428,75 para obter a CNH nas categorias A (moto) ou B (carro). O programa visa proporcionar uma oportunidade de qualificação para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
Para ter acesso à isenção, os interessados devem atender a alguns requisitos, como ser maior de 18 anos, ser alfabetizado, estar inscrito no CadÚnico e possuir RG emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas. O processo de solicitação inclui a inscrição no site do Detran-AL, onde o candidato deve confirmar seu CPF e a inscrição no CadÚnico. Após a liberação do benefício, o candidato segue com as etapas do processo de habilitação, que incluem exames e cursos necessários.
Embora o programa cubra diversas taxas, como captura de imagem e exames teóricos e práticos, o candidato ainda precisa arcar com os custos de exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas, além das aulas práticas e teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFC). Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Detran de Alagoas.
