A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia sobre tentativas de desestabilizar o governo eleito em 2022, envolvendo uma série de ações articuladas para contestar o resultado das eleições e impedir a posse do novo presidente. Entre os principais recursos utilizados, destacam-se a interpretação equivocada do artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e a utilização de instrumentos jurídicos como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o Estado de Sítio, além de pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) para enfraquecer decisões do Supremo Tribunal Federal.
O plano descrito pela PGR incluía propostas para gerar crise institucional, como a criação de um gabinete de crise com base em leis de 2019 e a utilização de ações judiciais para contestar o sistema eleitoral, alimentando uma narrativa de fraude nas urnas. A denúncia também menciona o uso do Relatório de Fiscalização do Ministério da Defesa para reforçar essa narrativa, além de ações estratégicas para desobedecer ordens legais, como as emitidas pelo STF, por meio da AGU. Tais medidas visavam a implementação de uma ruptura institucional, com o apoio de grupos militares e outros aliados.
A denúncia da PGR está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceitará a ação penal. Caso aceita, será aberta uma investigação formal sobre as tentativas de golpe, podendo resultar em consequências legais para os envolvidos, conforme a legislação vigente.
