A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra ex-membros do governo federal pela tentativa de derrubar o governo eleito em 2022. A denúncia inclui acusações de crimes contra a democracia, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado e a formação de organização criminosa. A legislação brasileira considera crime a tentativa de golpe, mesmo que a ruptura institucional não tenha sido concretizada, destacando a proteção à integridade das instituições democráticas.
Os crimes apontados pela PGR envolvem o uso de violência ou ameaça para depor o governo constituído e obstruir o exercício dos poderes constitucionais. As penas previstas para esses delitos variam de 4 a 12 anos de prisão. A lei que inclui esses crimes no Código Penal foi sancionada em 2021, com o objetivo de fortalecer a proteção ao Estado Democrático de Direito, o que agora se volta contra os acusados, incluindo aqueles que ajudaram a tentar manter o poder por meios ilegais.
A denúncia que foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) agora aguarda análise para decidir se os acusados se tornarão réus. Caso as acusações sejam aceitas, os réus poderão enfrentar penas severas, com mais de 30 anos de prisão dependendo da somatória das penas aplicadas, marcando um dos julgamentos mais importantes da política brasileira.
