O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sejam condenados por omissão e tentativa de golpe durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O procurador argumenta que os réus falharam em empregar o efetivo necessário para garantir a segurança e impedir os atos violentos contra as instituições.
O parecer enviado ao STF aponta que os denunciados estavam cientes das ações antidemocráticas em andamento e, apesar de suas responsabilidades, optaram por não agir para prevenir os danos. Além disso, Gonet enfatizou a adesão desses policiais a eventos anteriores de caráter antidemocrático, o que, segundo ele, comprova a intenção de contribuir para a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ele pediu que os acusados sejam responsabilizados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e danos qualificados ao patrimônio da União.
Além das penas pelos crimes cometidos, o procurador-geral requisitou a perda dos cargos ocupados pelos denunciados. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos relacionados aos eventos de janeiro no STF, agora aguardará as alegações finais dos advogados de defesa antes de definir a data para o julgamento.
