O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde, afirmou que aguarda uma solução rápida para os impasses envolvendo as emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, durante uma reunião marcada para o dia 27 de fevereiro entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou a importância dessa conversa, para esclarecer como o processo funciona e buscar uma definição sobre o andamento do Orçamento. A comissão tem até o dia 25 de março para aprovar o Projeto de Lei do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).
A não votação do orçamento de 2025 tem gerado preocupações entre os prefeitos, principalmente os do Piauí, que expressaram suas dificuldades em um encontro com o deputado. As prefeituras estão enfrentando impactos diretos, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura, que dependem de recursos para despesas contínuas. Os investimentos provenientes das emendas parlamentares, como a compra de equipamentos e realização de obras, são fundamentais para a melhoria da qualidade dos serviços municipais.
Em uma audiência de conciliação prevista para o final de fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino deverá cobrar esclarecimentos sobre a implementação das medidas de transparência das emendas parlamentares. Ele quer entender o estágio atual dessas ações, como as emendas estão sendo monitoradas e qual a divulgação de dados sobre os recursos.
