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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Prefeitura revoga decisão sobre concurso público após ação do MP
CotidianoÚltimas notícias

Prefeitura revoga decisão sobre concurso público após ação do MP

Marcela Guimarães
Última atualização: 7 de fevereiro de 2025 19:54
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O prefeito de Elói Mendes, Natal Donizete Cadorini, revogou o decreto que cancelava o concurso público do município, em uma decisão tomada na sexta-feira (7). A medida ocorreu após o Ministério Público ajuizar uma ação civil pública, na qual argumentou que o cancelamento da homologação prejudicaria a continuidade do concurso e o preenchimento de cargos essenciais. A revogação foi justificada pela prefeitura como uma resposta à necessidade de substituição de contratados temporários, com o objetivo de evitar impacto na prestação de serviços públicos.

O Ministério Público destacou que os aprovados no concurso não iriam afetar o orçamento do município, uma vez que os concursos visavam substituir os contratados temporários. A ação do MP também alegou que o processo do concurso foi conduzido dentro da legalidade, sem irregularidades encontradas durante a apuração. A autoridade pública pediu ainda que fosse suspensa a contratação de temporários para os cargos que já tinham candidatos aprovados no concurso.

Em dezembro, o concurso foi homologado pela gestão anterior, mas em janeiro, o prefeito anunciou a revogação da homologação devido a um déficit orçamentário de R$ 8,9 milhões previsto para o ano, além de alertar sobre o risco de punições em caso de gastos excessivos com pessoal. A prefeitura também determinou uma redução de 20% nas despesas com cargos comissionados e de confiança, com prazo de 30 dias para a implementação das medidas.

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