A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, alterou o decreto que regulamenta a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas. A mudança ocorre após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abrir uma investigação sobre o texto anterior, que permitia o abate desses animais. Com a reformulação, fica proibido o abate, e os animais só poderão ser doados mediante contrapartida obrigatória, estabelecendo novos critérios para a adoção.
Agora, tutores têm até sete dias para reivindicar os animais apreendidos. Caso isso não ocorra, eles poderão ser doados para pessoas físicas, órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos voltadas para agropecuária, pesquisa científica, educação e assistência social. Os adotantes deverão fornecer uma quantidade mínima de alimentos, como ração e feno, conforme o porte do animal. Os insumos arrecadados serão destinados ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento (CAAT) e a associações protetoras do município.
A revisão do decreto foi impulsionada pela preocupação do MP-BA com o destino dos animais e possíveis casos de maus-tratos. A prefeitura justificou a necessidade da regulamentação citando o aumento de animais abandonados nas ruas, os riscos de acidentes de trânsito e os danos causados a áreas públicas. Com a nova norma, a administração busca equilibrar a segurança pública e o bem-estar animal, enquanto reforça medidas para evitar o abandono.
