A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores visando à criação da Força de Segurança Municipal, uma nova estrutura de policiamento que utilizará armas de fogo para combater pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos. A proposta busca complementar as ações dos órgãos federais e estaduais de segurança, focando em áreas com alta incidência de crimes. Estudo realizado pelo Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da FGV aponta que 5,3% do território carioca concentra 50% dos roubos e furtos de rua.
Se aprovada, a Força Municipal será composta por gestores e agentes de segurança, com salários que variam de R$ 13.303 a R$ 19.435, com previsão de 4.200 agentes até 2028. A estrutura também prevê a contratação de ex-oficiais das Forças Armadas, com a criação de convênios com o Ministério da Defesa. Além disso, o projeto inclui a criação de uma corregedoria independente e a implementação de um modelo de gestão que busca garantir transparência e acompanhamento social das ações.
A Prefeitura também planeja a reestruturação da Guarda Municipal, com foco no patrulhamento de áreas turísticas e eventos, além de programas voltados à segurança no trânsito. A proposta inclui o fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, visando à capacitação e melhor atendimento ao cidadão, bem como o fortalecimento das funções de fiscalização interna e controle de conduta dos agentes.
