A Prefeitura de Ubatuba anunciou a abertura de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que visa permitir aos munícipes regularizarem débitos municipais com condições facilitadas. O programa começará na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, e permanecerá aberto até o dia 30 de maio. O Refis oferece descontos de 70% a 100% nos juros e multas, além de evitar que o nome dos contribuintes seja negativado.
Além das condições de desconto, a Prefeitura informou que os moradores que já têm acordos anteriores poderão substituí-los por novos, desde que realizem a atualização cadastral. Para participar, é necessário que o contribuinte esteja com o IPTU 2025 em dia. A negociação poderá ser feita presencialmente nos postos de atendimento da Prefeitura, como o Fácil no Paço Municipal e o Espaço Cidadão, na Maranduba, ou ainda por meio do site oficial da Prefeitura.
O processo de renegociação envolverá a análise dos débitos dos moradores e a apresentação das opções de acordo disponíveis. O objetivo do programa é proporcionar uma chance para que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais de forma mais acessível e sem maiores complicações.
