A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, alterou um decreto que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas. A reformulação aconteceu após o Ministério Público da Bahia iniciar um inquérito para investigar o texto original, que autorizava o abate dos animais. Com a mudança, os animais apreendidos não poderão mais ser sacrificados e deverão ser doados, desde que a adoção seja acompanhada de uma contrapartida obrigatória.
Agora, animais apreendidos e não reclamados por seus donos em até sete dias poderão ser adotados por pessoas físicas, órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos, desde que atendam às exigências de doação de alimentos. As doações devem incluir rações e feno, e os materiais arrecadados serão destinados ao Centro de Acolhimento de Animais em Tratamento e a associações protetoras de animais do município. As quantidades de alimentos variam conforme o porte do animal.
A mudança no decreto surgiu em resposta ao questionamento do Ministério Público sobre a destinação dos animais e possíveis maus-tratos. A prefeitura justificou a necessidade do decreto devido ao aumento de animais soltos nas ruas e aos riscos associados, como acidentes de trânsito e danos em áreas públicas, além do abandono de animais ser considerado uma forma de maus-tratos.
