A Prefeitura de São Paulo manifestou oposição à possível renovação do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizar a possibilidade de prorrogação por mais 30 anos. O Executivo municipal declarou que recorrerá a medidas judiciais contra a União e a Aneel caso o processo avance, afirmando que novas regras não devem ser utilizadas para permitir a continuidade da empresa na cidade. A administração municipal destacou que a Enel tem falhado reiteradamente em fornecer um serviço de qualidade, prejudicando famílias e empresas pela constante falta de energia.
A Aneel, por sua vez, aprovou novos termos para contratos de concessão de energia elétrica, com a recomendação de que as distribuidoras aceitem a prorrogação de 30 anos. A agência sugeriu também que o Ministério de Minas e Energia cobre multas das concessionárias que decidam renovar os contratos. Embora a renovação seja uma possibilidade, a decisão final sobre as condições e os termos dessa prorrogação cabe ao governo federal.
A Prefeitura de São Paulo segue monitorando de perto o processo e promete continuar contestando judicialmente qualquer tentativa de renovação do contrato com a Enel. A administração municipal argumenta que a concessionária tem mostrado desrespeito com os consumidores da cidade, afetando negativamente a rotina de milhares de paulistanos e comprometendo a economia local devido à falta de energia constante.
