A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de mototáxi por aplicativos entrou em uma nova fase com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGR), que se posicionou contra a decisão municipal de suspender os serviços. A PGR fundamenta sua posição no fato de que a proibição interfere na competência da União e contraria princípios da livre concorrência. Essa manifestação da Procuradoria segue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), que contesta a suspensão da atividade pela administração municipal.
Em contrapartida, a Prefeitura de São Paulo defende a proibição dos mototáxis como uma medida para a proteção da saúde e segurança da população. A administração municipal tem reforçado campanhas educativas sobre os riscos do uso de motocicletas, alegando um aumento significativo de acidentes e mortes no trânsito. Dados divulgados pela prefeitura mostram que, em 2024, o número de óbitos cresceu 20% em comparação ao ano anterior, o que justifica, segundo a gestão, a medida preventiva.
O conflito entre a prefeitura e os aplicativos começou em janeiro, quando as plataformas Uber e 99 começaram a operar o serviço em áreas específicas da cidade, gerando uma reação da administração pública. Atualmente, a Justiça suspendeu temporariamente o serviço, aguardando a decisão sobre o mérito da ação, enquanto as discussões sobre a regulamentação e os riscos dessa modalidade de transporte continuam a dividir opiniões na cidade.
