Em outubro de 2024, a Prefeitura de Bodó, município localizado a 154 km de Natal, realizou uma licitação para credenciar empresas de apostas online, autorizando 38 casas de apostas a operar na cidade. Com uma população de apenas 2.363 habitantes, isso resulta em uma casa de apostas para cada 62 moradores. As empresas credenciadas pagaram uma taxa de R$ 5 mil, gerando uma arrecadação inicial de R$ 190 mil para o município. Além disso, elas terão que repassar 2% das receitas mensais provenientes de apostas de quota fixa.
No entanto, o Ministério da Fazenda questionou a legalidade dessa ação, argumentando que a autorização de apostas online fere a legislação federal, que restringe a concessão de registros para apostas à União, aos Estados e ao Distrito Federal. Como resposta, o Ministério notificou a prefeitura e, em janeiro de 2025, incluiu todos os sites das empresas na lista de bloqueio da Anatel, já que essas empresas não possuem autorização federal ou estadual para operar. A prefeitura de Bodó, por sua vez, defendeu a legalidade da concessão, afirmando que a autorização é válida dentro dos limites municipais e que as apostas online são restritas ao território local.
O mercado de apostas online no Brasil foi recentemente regulamentado pelo governo federal, que estabeleceu regras rigorosas para a operação de casas de apostas, como a exigência de identificação dos apostadores, reconhecimento facial, e controles financeiros mais rigorosos. Enquanto as empresas autorizadas pelo governo federal pagaram R$ 30 milhões para obter a concessão, o modelo adotado em Bodó gerou um debate sobre a necessidade de conformidade com as normas nacionais. O município vê a exploração das apostas como uma oportunidade para aumentar a arrecadação sem a imposição de novos impostos.
