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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Prefeito defende nomeação de esposa para cargo na prefeitura
CotidianoÚltimas notícias

Prefeito defende nomeação de esposa para cargo na prefeitura

Fernanda Scano
Última atualização: 12 de fevereiro de 2025 22:53
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, justificou a nomeação de sua esposa, Kelen Rejane Nunes Bocalom, como chefe de gabinete da prefeitura, afirmando que não há ilegalidade no processo. Segundo Bocalom, a nomeação está amparada por parecer jurídico da procuradoria e é uma prática comum em diversos municípios do Brasil, especialmente quando se trata de cargos políticos. Ele argumentou que confia plenamente em sua esposa e que ela contribuirá para a boa gestão dos recursos públicos. Além disso, afirmou que a investigação do Ministério Público do Acre sobre a nomeação não o preocupa, pois está em conformidade com a legislação.

A nomeação de Kelen foi criticada por opositores, mas a prefeitura defendeu a legalidade do ato, destacando que o cargo de chefe de gabinete é considerado de natureza política, o que dispensa as restrições impostas pela lei de nepotismo. A administração municipal se amparou em uma lei local de 2013, que concede aos chefes de gabinete os mesmos direitos e deveres de um secretário municipal. Assim, a nomeação foi interpretada como válida, já que a função é considerada um cargo político, e não administrativo, o que está em consonância com as exceções previstas pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar da justificativa oficial, o Ministério Público do Acre abriu uma investigação para analisar a nomeação. A decisão de aumentar a remuneração para até R$ 28,5 mil, no entanto, também foi alvo de questionamentos, com impacto financeiro de R$ 3,4 milhões anuais aos cofres públicos. O debate sobre a legalidade e a ética da nomeação continua a repercutir, especialmente considerando as implicações políticas e o contexto local da gestão municipal.

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