Uma ação de fiscalização do Batalhão Ambiental da Polícia Militar em Planaltina, no entorno do Distrito Federal, resultou na apreensão de máquinas em operação ilegal de extração de cascalho. A mineradora envolvida, embora tenha iniciado os trâmites para a regularização de sua atividade, ainda não possuía a autorização necessária para o funcionamento. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) já havia identificado irregularidades no processo de licenciamento da empresa, e, após o flagrante, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi emitido.
A principal preocupação das autoridades diz respeito aos danos ambientais causados pela atividade, que ocorre em uma área verde. A extração de cascalho e a supressão da vegetação nativa podem acarretar em problemas como perda de habitat, poluição de corpos d’água e fragmentação de ecossistemas. O MP-GO iniciou um inquérito civil público para apurar os danos e cobrar ações do poder público local, visando a reparação ambiental e a responsabilização pelos prejuízos causados.
Além disso, o MP-GO informou que a mineradora não possui direitos minerários ativos na Agência Nacional de Mineração, e que a renovação da Certidão de Uso do Solo foi negada devido à invasão de área verde. A situação é considerada grave, o que levou à solicitação de ações mais rigorosas por parte do Batalhão Ambiental e a possível transferência do caso para o Ministério Público Federal, a fim de apurar as implicações criminais da atividade ilegal.
