O governo brasileiro anunciou a criação de uma plataforma digital, integrada ao sistema eSocial, que permitirá a concessão de empréstimos consignados com garantia dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que visa reduzir os juros cobrados pelos bancos, ainda depende de regulamentação, podendo ocorrer por meio de projeto de lei ou Medida Provisória. A expectativa é que a plataforma esteja disponível para os trabalhadores do setor privado até o final deste ano. Por meio dessa plataforma, os trabalhadores poderão comparar as taxas de juros oferecidas pelas instituições financeiras e optar pela melhor proposta.
A nova modalidade de empréstimo permitirá que os trabalhadores comprometem até 35% de sua remuneração bruta mensal, incluindo salários, benefícios e comissões, para pagar a dívida. Além disso, os empregados poderão usar a multa rescisória de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e até 10% do saldo de seu FGTS como garantia. No caso de uma demissão, esses valores serão utilizados para quitar a dívida. O empregador será responsável por descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento e repassar os valores à Caixa Econômica Federal.
A implementação dessa linha de crédito tem o potencial de reduzir significativamente as taxas de juros praticadas no crédito consignado. A previsão é que a redução seja de até 40%, aproximando as taxas cobradas dos trabalhadores do setor privado às cobradas de aposentados e servidores públicos. A iniciativa também deve ampliar o acesso ao crédito consignado, estimando-se um aumento no volume de empréstimos do setor privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Com isso, o governo espera proporcionar mais acesso a crédito de forma transparente e eficiente para milhões de trabalhadores.
