O Plano Pena Justa foi criado para enfrentar os desafios do sistema prisional brasileiro, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou a violação da Constituição pela atual situação do sistema carcerário. O plano foi desenvolvido por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e de outros órgãos do Poder Executivo, com a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas. Validação do STF ocorreu no final do ano passado, e o plano agora deve ser seguido de maneira obrigatória em todo o país.
O programa visa a implementação de quatro eixos principais: o controle das vagas no sistema prisional e a redução da superlotação; a melhoria das condições das prisões, incluindo direitos fundamentais como saneamento e alimentação, além de oferecer trabalho e educação aos detentos; ações voltadas à reintegração de ex-presos à sociedade; e medidas para reduzir a reincidência criminal. O governo também lançou o programa Emprega 347, que oferece oportunidades de ocupação para todos os presos.
Além disso, acordos entre diversas entidades públicas foram assinados para garantir a execução e o monitoramento do plano. O lançamento desta quarta-feira também contou com a presença de representantes de várias instituições, como o Tribunal Superior do Trabalho e a Controladoria-Geral da União. Dados do Ministério dos Direitos Humanos indicam que o Brasil abriga mais de 850 mil presos, refletindo a magnitude dos desafios a serem enfrentados por meio dessa nova estratégia.
