O Plano Pena Justa foi lançado no Brasil com o objetivo de melhorar o sistema prisional, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Desenvolvido por integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos do Poder Executivo, o plano também contou com contribuições da sociedade civil, como audiências públicas e sugestões. A partir de agora, será obrigatório em todo o país, com a validação final do STF.
O plano é estruturado em quatro eixos principais, focando na redução da superlotação nas prisões, na melhoria da infraestrutura dos presídios, e na garantia de direitos básicos aos detentos, como alimentação, higiene e acesso à educação e ao trabalho. Além disso, ele propõe ações voltadas para a reintegração das pessoas que saem do sistema penitenciário e para a redução da reincidência criminal, com o objetivo de evitar a violação dos direitos dos presos e melhorar o processo de reintegração social.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se o lançamento do Emprega 347, que visa oferecer ocupação para 100% das pessoas presas, como parte do esforço para reduzir a taxa de reincidência e ajudar na reintegração dos ex-detentos. Dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam que o Brasil tem mais de 850 mil pessoas encarceradas, o que coloca a reforma do sistema carcerário como uma prioridade para o governo.
