O governo federal, em conjunto com o Judiciário, anunciou o lançamento do Plano Pena Justa, uma iniciativa elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de enfrentar os desafios estruturais do sistema penitenciário brasileiro. O plano é composto por 50 ações e mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, focando em problemas como a superlotação, as condições insalubres nas prisões e a reincidência criminal. Este projeto surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, a inconstitucionalidade das condições dos presídios.
O plano está dividido em quatro eixos principais: o primeiro combate a superlotação e propõe o reforço em medidas cautelares para gerenciar as vagas no sistema. O segundo eixo foca em melhorar as condições de higiene e acesso a serviços básicos como água, alimentação e saneamento. Já o terceiro eixo visa reintegrar os detentos à sociedade, incentivando o trabalho, a educação e a geração de renda. Por fim, o quarto eixo busca reduzir a reincidência de crimes, implementando ações de prevenção.
A implantação do programa começará com a criação de comitês estaduais, responsáveis pela execução e monitoramento das ações previstas. O plano também inclui parcerias com diversos órgãos, como o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o intuito de oferecer oportunidades de emprego para egressos do sistema prisional. A iniciativa é descrita como uma medida essencial para corrigir as falhas estruturais do sistema prisional e promover a reintegração social, com a visão de garantir a dignidade dos detentos.
